Notícia TVI: Estado quer forçar Neeleman a abdicar de cláusula secreta da privatização – TVI24

O Estado quer forçar David Neeleman a abdicar de uma cláusula até hoje mantida em segredo no acordo de privatização. Em causa está a possibilidade então acordada de indemnização de Neeleman em caso de nacionalização. Esse é ponto-chave neste momento nas negociações, que estão presas por dezenas de milhões de euros e deverão implicar a saída do empresário norte-americano da empresa, que assim será nacionalizada. 

Estas informações foram reveladas esta noite na TVI em primeira mão pelo jornalista Pedro Santos Guerreiro, que detalhou quatro cenários que estão em cima da mesa e explicou a urgência da decisão: evitar o primeiro cenário.

Primeiro cenário: a falência desordenada. Nem o Estado nem os privados desejam este cenário, mas o Estado receia que ele possa ser precipitado por um eventual pedido de insolvência por um credor. Se assim for, o processo pode fugir ao controlo dos acionistas e “condenar” a TAP a um processo já judicial.

Segundo cenário: a nacionalização controlada. Ou seja, o Estado compraria a posição de David Neeleman, mantendo-se Humberto Pedrosa como acionista privado. Neste momento, as negociações estão a decorrer neste cenário, havendo uma diferença de valores em causa. David Neeleman invoca a cláusula secreta assinada na privatização (ou melhor, na reversão da privatização, promovida pelo primeiro governo de António Costa). Segundo esta cláusula, se algum dia a TAP fosse nacionalizada, Neeleman receberia o valor dos empréstimos que entretanto tivesse feito à TAP mais um valor a partir de uma avaliação profissional a realizar. Só que o Governo não quer devolver todo esse dinheiro, por considerar que a pandemia teve um efeito imprevisível na empresa e que, na prática, todos os acionistas e credores têm o seu dinheiro em causa em caso de falência. Segundo informações reveladas por Pedro Santos Guerreiro, Neeleman não está neste momento sequer a pedir os cerca de 200 milhões que emprestou à TAP, mas pede ainda algumas dezenas de milhões acima do que o Estado está disposto a pagar.

Terceiro cenário: nacionalização forçada. Se não houver acordo nas negociações citadas no segundo cenário, e por causa da urgência para evitar o primeiro cenário, o Governo pode ditar uma nacionalização forçada, tendo em conta o interesse nacional da TAP SA e da Portugália (empresas que pertencem ao grupo TAP SGPS). Nesse caso, toda a empresa deverá ser nacionalizada, saindo David Neeleman e também Humberto Pedrosa. Este cenário, no entanto, significa prováveis processos em tribunal e/ou em tribunais arbitrais contra o Estado Português.

Quarto cenário: acordo de manutenção. Neste cenário, que neste momento parece pouco provável, Neeleman mantém-se na empresa eventualmente convertendo os seus empréstimos em capital mais tarde mas abdicando já da cláusula de indemnização, e promove a reestruturação da empresa em conjunto com o Estado, que ainda assim assume maior controlo na companhia. A reestruturação implicará uma forte redução de rotas lucrativas e de pessoal.

As negociações decorrem há dias sem parar, não sendo ainda claro o seu desfecho. Segundo Pedro Santos Guerreiro, o grupo TAP acumula capitais próprios de quase 600 milhões de euros negativos, valor que estará refletido em contas que ainda não são públicas.

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