Juízes brasileiros divulgam vídeo de reunião que pode comprometer Bolsonaro e dizem que talvez haja outro crime – Expresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro divulgou esta sexta-feira o vídeo de uma reunião ministerial realizada em abril no Palácio do Planalto, apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova sobre alegada interferência do Presidente, Jair Bolsonaro, na polícia. Nesse vídeo, ouve-se o Presidente do Brasil a ofender governadores de vários estados que lhe fazem oposição e também confessa que não vai ficar quieto enquanto a Justiça se move para “tramar” (Bolsonaro usa uma palavra muito mais violenta) a sua família.

Além das questões relacionadas com Bolsonaro, o juiz do STF Celso de Mello indicou que, após assistir ao vídeo, descobriu “prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de possível crime contra a honra dos juízes do Supremo Tribunal Federal.

“O povo está gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente está perdendo, está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse Abraham Weintraub, citado na decisão assinada pelo juiz Celso de Mello.

Em causa está a conversa gravada numa reunião de ministros, ocorrida na sede da Presidência, em Brasília, e que foi citada no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, que acusa Bolsonaro de alegada interferência na Polícia Federal.

Na reunião, e de acordo com Moro, Bolsonaro teria exigido a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro a fim de evitar uma investigação a familiares e aliados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira, órgão que defende o Executivo em processos judiciais, defendia que apenas fossem divulgadas as falas de Bolsonaro, e não as dos restantes participantes da reunião, tendo entregado um documento com as declarações do chefe de Estado isoladas. Já a defesa de Sergio Moro pede a divulgação total do conteúdo do vídeo.

O vídeo da polémica reunião estava sob sigilo no STF, tendo sido divulgado na tarde de hoje.

A reunião ministerial em causa ocorreu em 22 de abril, dois dias antes da renúncia de Moro, quando denunciou “pressões inaceitáveis” por Bolsonaro em relação à Polícia Federal, um órgão autónomo subordinado ao Judiciário, embora o seu diretor seja nomeado pelo Presidente da República.

“O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente”, declarou Moro, ao anunciar a sua demissão.

Pedido de escuta do telemóvel de Bolsonaro? Ministro acha “inaceitável”

O juiz Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal enviou na quinta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos judiciais apresentados por partidos políticos, que incluem a apreensão do telemóvel de Jair Bolsonaro.

Os pedidos foram apresentados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Verde (PV) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os partidos defenderam que seja feita uma investigação precisamente sobre essa alegada tentativa de interferência política do Presidente brasileiro na Polícia Federal, da qual é acusado por Moro. O ex-ministro da Justiça demitiu-se no fim de abril, convocando uma conferência de imprensa onde desfiou os que considerou os “pecados” do Presidente, referindo até que “nem no tempo da Lava Jato” tinha enfrentando tanta pressão por parte do poder Executivo.

Quem não gostou dessa possibilidade foi o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, que esta sexta-feira classificou de “inconcebível” e “inacreditável” uma eventual apreensão do telemóvel do Presidente. Em comunicado, Heleno considerou até que, a acontecer, tal ato configuraria “uma afronta à autoridade máxima do poder executivo e uma interferência inadmissível de outro poder na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país”.

Alguns comentadores assustaram-se com esta intervenção do general, que parece querer “proteger” o Presidente. Os militares, profissão que o próprio Bolsonaro já exerceu, têm adquirido uma proeminência na vida política brasileira que lembra a alguns os anos duros da ditadura. O próprio Presidente não se inibe de participar em manifestações onde os participantes pedem de forma clara o regresso do regime e usam faixas ao peito com o binómio binómio “AI-5″, abreviatura de “Ato Institucional nº 5”, um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva entendido pelos historiadores como o documento que inaugurou o período mais sombrio da ditadura, com violência, perseguições e torturas em larga escala.

Robson Bonin, comentador da área de Política na revista “Veja” vê estas declarações de Heleno como uma forma de desviar atenções do tal vídeo onde alegadamente ficam claras as tentativas de Bolsonaro em interferir com as nomeações, por razões políticas, para a Polícia Federal: “A nota do general é mais uma dessas firulas golpistas alimentadas pelo palácio. Vem poucas horas antes de o STF divulgar o vídeo que deixará Bolsonaro e seu governo nu em imagem e som. Daí a necessidade de se criar mais uma crise”.

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