Estado de emergência. Primeiro-ministro anunciou novas medidas – RTP

Foi ainda determinada a suspensão das atividades letivas nas vésperas de feriado de 30 de novembro e 7 de dezembro e haverá tolerância de ponto na Função Pública nestes dias, para termos “um mês de dezembro o mais tranquilo possível”, anunciou António Costa.

Da lista de concelhos de risco em Portugal vão sair 17 concelhos: Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Golegã, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor.

O “mapa de risco” em Portugal, que cumpre critérios europeus, está agora dividido em três níveis: “risco extremamente elevado”, dentro do qual se encontram agora 47 concelhos; “risco muito elevado”, com 80 concelhos; “risco elevado”, com 86 concelhos e, por fim, “risco moderado”, no qual estão 65 concelhos.

Nos concelhos de “risco elevado”, onde há mais de 240 casos por 100 mil habitantes, vai manter-se a proibição da circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 e será aumentada a ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho, que segundo o primeiro-ministro não está a ser cumprido em todos os locais onde é obrigatório.

“Onde o teletrabalho é obrigatório, ele vai mesmo ser respeitado”, afirmou o chefe de Governo, acrescentando que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já deu autorização para “ações efetivas para se verificar o cumprimento desta obrigação [do teletrabalho]”.

Nesses concelhos vai ainda ser obrigatório o encerramento de estabelecimentos comerciais até às 22h00 e de restaurantes e equipamentos culturais até às 22h30.

Para os concelhos de “risco muito elevado e extremamente elevado”, com mais de 480 casos por 100 mil habitantes, serão tomadas medidas adicionais. Nos sábados, domingos e feriados de 1 e 8 de dezembro, será proibida a circulação na via pública e é obrigatório o encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h00 e as 5h00.

Ainda nesses locais, será obrigatório o encerramento de estabelecimentos comerciais a partir das 15h00 nas vésperas de feriado (30 de novembro e 7 de dezembro).

As medidas gerais aplicáveis a todo o território nacional vão manter-se, nomeadamente o uso obrigatório da máscara na via púbica e num conjunto de espaços fechados. A novidade é que, a partir de agora, a máscara será também obrigatória nos locais de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos.

“Também no trabalho se transmite vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus”, explicou António Costa.

O primeiro-ministro anunciou ainda medidas de apoio económico devido ao estado de emergência. O programa Apoiar.pt, no valor de 1.550 milhões de euros, será uma delas, estando previstos empréstimos de 750 milhões de euros e 160 milhões de euros a fundo perdido.

Outras medidas de apoio económico serão o acesso imediato ao Apoio à Retoma Progressiva, assim como o adiantamento dos pagamentos à Segurança Social e do IVA trimestral.

Haverá ainda medidas de apoio à restauração e, na próxima semana, a redução de rendas comerciais.

As medidas foram anunciadas pelo primeiro-ministro no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros. António Costa começou o seu discurso com um agradecimento a todos os portugueses pelo esforço que estão a fazer mais um fim de semana, “sacrificando a sua liberdade”, relembrando ainda todos aqueles a quem as medidas estão a prejudicar financeiramente, nomeadamente os que trabalham na restauração e no comércio.

O líder frisou que o número de novos casos de Covid-19 no país continua a ser “extremamente preocupante”, apesar de, semana após semana desde meados de outubro, ter havido uma descida consecutiva.

António Costa sublinhou que temos de persistir para inverter o crescimento de novos casos e “esmagar esta taxa de incidência extremamente elevada” e que representa “uma ameaça”.

(em atualização)

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