Com fim da concessão à vista, Governo não exclui entrada no capital dos CTT – Jornal Económico

O contrato de concessão do serviço universal postal firmado entre o Estado com os CTT vai terminar em dezembro de 2020 e, a esta distância, o Governo não exclui a opção de entrar no capital da operadora postal, privatizada em 2014, de acordo com as afirmações do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, esta quinta-feira, no 29.º congresso da APDC, em Lisboa.

No discurso que precedeu o painel “O Estado da Nação e das Comunicações”, Souto de Miranda disse que pretende-se “conseguir um contrato de concessão robusto e adequado”.

“A presença do Estado nos CTT, seja qual for a decisão – que não vou anunciar aqui hoje – , não é, necessariamente, a única maneira de o Estado alcançar objetivos públicos relevantes”, prosseguiu.

Para sustentar o argumento, Souto de Miranda lembrou que na União Europeia apenas quatro Estados estão fora do capital de uma empresa que detenha o serviço universal postal.

“Participar no capital ou conseguir um contrato de concessão robusto adequado ao nosso momento histórico são, por isso, questões em aberto”, afirmou o governante.

Com ou sem Estado no capital dos CTT, Alberto Souto de Miranda garantiu que o serviço de correios não será revisto “com olhos do passado” e considerou “urgente” repensar o serviço universal postal”.

“A Anacom vai lançar essa consulta pública muito em breve”, revelou o governante.

Na quarta-feira, o presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos pediu um novo enquadramento legal e regulatório ao serviço postal no país.

“Estando previsto para dezembro de 2020 o fim da atual concessão do serviço postal universal, consideramos essencial uma preparação cuidada do novo enquadramento legal e regulatório que permita assegurar a continuação de um serviço postal de qualidade, que dê resposta efetiva às necessidades do país, após essa data”, disse, no seu discurso na sessão de abertura do congresso da APDC.

Share:

Geef een reactie