Caso EDP: Mexia e Manso Neto pedem afastamento do juiz Carlos Alexandre – Jornal de Negócios – Portugal

O CEO da EDP, António Mexia, assim como o CEO da EDP Renováveis, Manso Neto, deduziram um incidente de recusa do juiz Carlos Alexandre no processo EDP, o que fará adiar os interrogatórios de ambos que estavam agendados para os dias 2 e 3 de junho. A informação foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada ao Negócios por João Medeiros, advogado de ambos os gestores.

Assim, até ao Tribunal de Relação de Lisboa decidir sobre o requerimento de recusa agora apresentado, o juiz Carlos Alexandre só poderá praticar atos processuais considerados urgentes, o que não é o caso do processo EDP que envolve António Mexia e Manso Neto.

António Mexia e Manso Neto, sabe o Negócios, deduziram este incidente de recusa, argumentando que o juiz Carlos Alexandre não garante as condições de imparcialidade que estão subjacentes ao papel de um juiz de instrução criminal.

Este processo, conhecido como o caso Manuel Pinho/CMEC, investiga o processo legislativo e os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e já leva oito anos.

Entre as várias questões levantadas pelos dois gestores contam-se a de Carlos Alexandre se ter recusado a entregar à sua defesa uma cópia das decisões do Conselho Superior de Magistratura que lhe decidiram dar a competência para decidir neste processo, apesar de a lei obrigar a tal.

Para sustentar a tese de falta de imparcialidade do juiz, os dois arguidos invocam a primeira decisão tomada por Carlos Alexandre quando assumiu o processo, a qual se materializou na revogação de uma decisão da anterior juíza de instrução do processo que impedia o Ministério Público de aceder aos emails do presidente executivo da EDP, António Mexia.

No entendimento de António Mexia e Manso Neto, a circunstância de terem sido marcados para agora os interrogatórios emana de uma concertação entre o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre destinada a impor-lhes medidas de coação gravosas apesar de o Ministério Público não ter sequer explicado as razões para reforçar estas medidas.

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